LEGISLAÇÃO BÁSICA
DA EDUCAÇÃO: 1 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Constituição da República
Federativa do Brasil (Art. 205 a 214). 4 Emenda Constitucional nº 53/2006. 5 Lei nº 11.494/2007 e suas
alterações. 6 Decreto Federal nº 5.154/2004 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 7 Lei
nº 11.114/2005. 8 Lei nº 11.274/2006.
aqui no blog vamos criar questões sobre essa legislação da educação e de outras também se houver tempo.Fiquem ligados no blog.Quanto mais pessoas melhor.
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